Política de Privacidade do 96x

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 96x é a empresa operadora do sítio eletrônico acessível pelo endereço https://96x.cam.

O controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais e responde perante os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por todas as operações de tratamento realizadas no âmbito desta Política.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize exclusivamente o endereço de e-mail [email protected].

O 96x coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade de cada operação de tratamento:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular com DDD, endereço residencial completo incluindo CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para fins de saque (agência, conta, banco), dados de cartão de crédito/débito (processados de forma criptografada por gateways certificados PCI-DSS — o 96x não armazena o número completo do cartão);
• Documentos KYC: cópias digitalizadas de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie com documento, necessários para cumprir exigências legais e regulatórias;
• Informações de perfil: nome de usuário, preferências de jogo, idioma e configurações da conta.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo, resolução de tela, páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, utilizada para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraudes;
• Dados de transações: histórico completo de depósitos, saques, apostas realizadas, valores apostados, ganhos, perdas e saldos;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito e serviços de validação de CPF autorizados;
• Dados de listas de restrição e programas de autoexclusão mantidos pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou por entidades equivalentes;
• Informações de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro provenientes de parceiros especializados.

Os dados pessoais coletados pelo 96x são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de contas, processamento de apostas, liquidação de prêmios, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA, incluindo verificação de maioridade (18+ anos) e prevenção ao jogo de menores;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações financeiras em conformidade com a Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, uso indevido de múltiplas contas, uso de bots e outras violações dos Termos e Condições;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar mecanismos de proteção ao jogador;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, notificações de segurança, atualizações de conta e comunicados regulatórios;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e comunicações promocionais — apenas mediante consentimento expresso do titular, facilmente revogável;
• Melhoria contínua: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário, desempenho da plataforma e qualidade dos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, solicitações de autoridades competentes (SPA, ANPD, Receita Federal, COAF) e demais obrigações previstas em lei.

Nos termos da LGPD (art. 7º e 11), cada operação de tratamento realizada pelo 96x está fundamentada em uma base legal específica:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo titular ao realizar o cadastro na plataforma 96x;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, normas da SPA, ANPD e demais autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para fins de marketing e comunicações promocionais, condicionado ao consentimento livre, informado e inequívoco do titular, revogável a qualquer tempo.

O 96x não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, com parceiros devidamente vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados:

5.1 Parceiros Operacionais

• Processadores de pagamento: gateways e operadoras de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros, apenas na medida necessária para a execução dos jogos contratados;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços de validação de CPF e documentos para fins de KYC;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, CDN e computação em nuvem que suportam a operação técnica da plataforma.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Receita Federal do Brasil;
• Poder Judiciário, mediante ordem judicial devidamente fundamentada.

Em qualquer caso de compartilhamento, o 96x exige que os destinatários mantenham padrões equivalentes de proteção de dados e utilizem as informações exclusivamente para as finalidades autorizadas.

O 96x utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma. Abaixo descrevemos os tipos de cookies utilizados:

6.1 Tipos de Cookies

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, utilizados para identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar o desempenho;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações de idioma, tema e preferências de jogo para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para mensurar a eficácia de campanhas publicitárias e exibir ofertas relevantes dentro da plataforma.

6.2 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para cookies de marketing, o consentimento é obtido de forma separada e pode ser revogado a qualquer momento.

O 96x implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, divulgação ou alteração indevida. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o usuário e a plataforma são protegidas por TLS/SSL 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a colaboradores com necessidade operacional justificada, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periodicamente, conduzidos por empresas especializadas independentes;
• Conformidade PCI-DSS: o processamento de dados de cartão de pagamento segue o padrão PCI-DSS, com certificação renovada anualmente.

O 96x retém seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção são os seguintes:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Dados de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios (Receita Federal e SPA);
• Registros de apostas: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência da Lei 14.790/2023;
• Dados de comunicações de suporte: mantidos por 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento não for revogado.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo mediante solicitação ao e-mail [email protected]:

As solicitações serão analisadas e respondidas em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento. O 96x poderá, em casos justificados, prorrogar esse prazo por igual período, com comunicação prévia ao titular.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 96x, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados por servidores ou colaboradores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências ocorrem apenas:

• Para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, nos termos do art. 33, I da LGPD;
• Mediante adoção de cláusulas contratuais específicas que garantam nível equivalente de proteção ao previsto na legislação brasileira (art. 33, II);
• Para o cumprimento de cooperações jurídicas internacionais, mediante solicitação de autoridade competente (art. 33, VII).

O 96x mantém registros de todas as transferências internacionais de dados realizadas e os mecanismos de garantia adotados, disponíveis para consulta pela ANPD quando solicitado.

Caso o 96x identifique, por meio do processo de KYC ou por qualquer outro meio, que um titular de conta é menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, todos os dados serão eliminados no prazo máximo legalmente permitido e quaisquer valores depositados serão devolvidos conforme a legislação aplicável.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na plataforma, notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected]. Trataremos a situação com absoluta prioridade.

O 96x poderá enviar comunicações de marketing — como e-mails promocionais, notificações sobre bônus, promoções sazonais e novidades da plataforma — somente com base no seu consentimento expresso, obtido no momento do cadastro ou posteriormente.

12.1 Como Descadastrar-se

Você pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento, sem qualquer custo ou impacto no funcionamento da sua conta, pelos seguintes meios:

• Clicando no link "Descadastrar" / "Cancelar inscrição" presente no rodapé de todo e-mail marketing enviado pelo 96x;
• Acessando as Configurações de Notificações na sua conta na plataforma;
• Enviando solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "Cancelar Marketing".

Observe que, mesmo após o descadastramento do marketing, o 96x continuará enviando comunicações operacionais indispensáveis (confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações regulatórias), pois estas são baseadas na execução do contrato de prestação de serviços.

A plataforma 96x pode eventualmente exibir links ou referências a sítios eletrônicos de terceiros (por exemplo, provedores de jogos, entidades regulatórias ou informações de saúde relacionadas ao jogo responsável). O 96x não tem controle sobre o conteúdo, práticas de privacidade ou políticas de segurança desses sítios externos e não se responsabiliza por eles.

Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer sítio externo que acessar a partir da plataforma 96x antes de fornecer quaisquer informações pessoais.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 96x designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as boas práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

O 96x se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, exceto em casos de imperativo legal que exijam aplicação imediata.

A versão em vigor é sempre a mais recente, identificada pela data de "Última atualização" indicada no início deste documento. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação tácita da nova Política.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o 96x pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — assunto: "DPO — Privacidade"
• Chat de suporte: disponível diretamente na plataforma 96x, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação

Caso não obtenha resposta satisfatória do 96x, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo sítio eletrônico oficial do governo federal.